Impostos da impressão 3D no Brasil

Este guia é para uma oficina de impressão no Brasil, tocada por uma pessoa, que vende na Etsy, em feiras ou direto para o cliente. Não é consultoria tributária. Ele reúne o que os próprios materiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do Simples Nacional dizem sobre os pontos em que uma oficina de impressão esbarra, para você saber o que guardar durante o ano e o que perguntar a um contador. As regras mudam, e cada página citada aqui mostra a data em que foi lida. A própria Receita avisa que o material sobre o Simples Nacional vai ser complementado com as mudanças da Reforma Tributária sobre o Consumo. Receita Federal, Perguntas e Respostas do Simples

O roteiro que a maioria dos pequenos vendedores conhece: as vendas pareceram boas o ano todo, aí a declaração pede números que ninguém guardou, e o lucro acaba sendo uma fração das vendas. O remédio não é um mês de maio melhor. São registros feitos conforme o ano passa.

MEI: o primeiro degrau

Para quem trabalha sozinho, o primeiro formato a considerar é o Microempreendedor Individual. Pelas perguntas e respostas do Simples Nacional, o MEI precisa ter receita bruta de até R$ 81.000,00 por ano; no ano em que começa, o limite é de R$ 6.750,00 vezes o número de meses entre o início da atividade e o fim do ano. Ele também precisa ter um único estabelecimento, não pode ser sócio, titular nem administrador de outra empresa e pode contratar no máximo um empregado. Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI

O MEI só pode exercer as ocupações da lista do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI Confira com um contador se a sua atividade, fabricar e vender peças impressas, tem uma ocupação nessa lista antes de abrir o CNPJ. Essa é a primeira pergunta a levar para ele.

No MEI, os tributos são valores fixos por mês: o INSS, de 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição, mais R$ 1,00 de ICMS se você for contribuinte desse imposto e R$ 5,00 de ISS se for contribuinte desse outro. O optante pelo Simei fica isento de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e IPI, salvo na importação. Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI

As vendas para o exterior contam no limite do MEI

Uma venda na Etsy para um comprador no exterior também é receita, e isso pesa. Nas palavras da Receita: “O limite anual de R$ 81.000,00 é um só, somando receitas de mercado interno e externo. O MEI não tem limite estendido para exportação.” Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI

Então as receitas que você declara são todas elas: a Etsy, a feira, o Pix de quem pediu pelo Instagram, o dinheiro na retirada. Uma oficina que só acompanha o painel da Etsy está deixando de fora todo pedido fechado em outro lugar.

Se a receita do ano passar do limite em até 20%, você é obrigado a comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional e a recolher a diferença no “DAS de excesso de receita”. Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI Por isso vale olhar o acumulado do ano todo mês, e não só em janeiro.

Quando a oficina passa do MEI: o Simples Nacional

Acima do MEI, o degrau seguinte é uma microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional. A microempresa tem receita bruta de até R$ 360.000,00 por ano, e a empresa de pequeno porte, acima disso até R$ 4.800.000,00. Receita Federal, Perguntas e Respostas do Simples Aqui a exportação tem tratamento próprio: além do limite do mercado interno, a empresa pode ter receitas de exportação de mercadorias ou serviços de até R$ 4.800.000,00, num limite adicional. Receita Federal, Perguntas e Respostas do Simples

A venda de produtos industrializados pelo próprio contribuinte é tributada pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 2006. O valor devido por mês é a alíquota efetiva, calculada a partir da receita bruta dos últimos doze meses, aplicada sobre a receita bruta do mês. Receita Federal, Perguntas e Respostas do Simples E as receitas de exportação não pagam IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS nem ISS. Receita Federal, Perguntas e Respostas do Simples Qual a alíquota da sua faixa, e como separar as vendas de fora das de dentro no cálculo mensal, é a segunda pergunta para o contador.

Nota fiscal e a declaração anual

Pela Receita, o MEI está dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, mas é obrigado a emitir quando o destinatário tem CNPJ, salvo se esse destinatário emitir nota fiscal de entrada. E, mesmo dispensado, o MEI deve sempre comprar mercadorias e serviços com documento fiscal. Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI

O MEI também precisa manter o Relatório Mensal de Receitas Brutas, com as notas fiscais de compra e as notas que emitiu anexadas, e apresentá-lo só quando o Fisco pedir. A Declaração Anual do MEI, a DASN-Simei, deve ser entregue até o último dia de maio e traz a receita bruta do ano anterior. Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI Ser MEI não decide, por si só, se você precisa ou não fazer a declaração de imposto de renda de pessoa física. Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI

O filamento e a impressora

Aqui a conta é diferente da de um guia americano. O MEI fica dispensado da escrituração dos livros fiscais e contábeis. Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI E, no Simples Nacional, a receita bruta é o valor total das vendas, “sem subtrair dela o valor das aquisições (entradas), pois isso seria o lucro, não a receita”. Receita Federal, Perguntas e Respostas do Simples Como o imposto do MEI é fixo e o do Simples é uma alíquota sobre a receita bruta, o filamento que você compra e a impressora que você paga não diminuem o imposto do mês.

Isso não quer dizer que eles não importam. Eles decidem se sobra lucro, e as notas fiscais deles vão anexadas ao relatório mensal do MEI. A depreciação da impressora deixa de ser assunto do imposto e vira assunto do preço: é a linha de desgaste da máquina em cada orçamento. Se um dia a oficina sair do Simples para outro regime, como a impressora passa a ser lançada é a terceira pergunta para o contador, no ano em que isso acontecer.

Guarde a nota fiscal de cada impressora, hotend, mesa e upgrade. É ela que prova a compra.

O que guardar durante o ano

Nada disso é difícil na hora da declaração se o ano deixou um rastro. O rastro de uma oficina de impressão é:

• Cada venda, pedido por pedido. O preço, o frete cobrado, a data e o canal, inclusive as que nunca passaram por um marketplace.
• As taxas de cada pedido. O repasse vem com as taxas da plataforma já descontadas, então o repasse sozinho esconde a venda e a taxa.
• As compras de filamento e insumos. As notas fiscais, com o que você comprou e quanto pagou.
• O que entrou do exterior. O que a Etsy depositou, o que você sacou e quando, para que a receita das vendas para fora feche com o banco.
• As notas dos equipamentos. Impressoras, estufas, gabinetes e tudo o mais que dura.
• Embalagem e frete. Caixas, etiquetas e postagem paga, separadas do frete cobrado.

Saiba quanto cada impressão custou

A declaração pede totais. Uma oficina precisa do número por baixo deles: quanto cada impressão custou para fazer, para os totais fazerem sentido e os preços os cobrirem. A calculadora de custo de impressão 3D separa uma impressão em filamento, purga, energia, desgaste da máquina, tempo e taxas. Para a pergunta maior, se esses números somam um negócio, leia se um negócio de impressão 3D dá lucro.

O Printyard guarda esse rastro enquanto você trabalha: cada pedido com a taxa descontada do valor inteiro, cada bobina com o que sobra nela e um mês que mostra faturamento e líquido lado a lado. Ele não entrega declaração nenhuma e não é um sistema de contabilidade. É o registro que você passa para quem cuida disso.