Impostos de uma oficina de impressão 3D

Este guia é para uma oficina de impressão em Portugal, gerida por uma pessoa como trabalhador independente, que vende na Etsy, em feiras ou diretamente. Não é aconselhamento fiscal. Reúne o que as páginas da própria Autoridade Tributária e da Segurança Social dizem sobre os pontos com que uma oficina de impressão se cruza, para saber o que guardar ao longo do ano e o que perguntar a um contabilista certificado. As regras mudam, e cada página citada aqui indica a data em que foi lida.

O padrão que a maioria dos pequenos vendedores conhece: as vendas pareceram boas o ano inteiro, depois a declaração pede números que ninguém guardou, e o lucro acaba por ser uma fração das vendas. A cura não é um abril melhor. São registos feitos à medida que o ano passa.

Abrir atividade

Quem quer exercer uma atividade por conta própria tem de entregar a declaração de início de atividade antes de começar a trabalhar, e pode fazê-lo no Portal das Finanças, em Atividade, Submeter declarações. Antes de a entregar, precisa de saber o código da atividade que vai exercer, o volume de negócios que estima até ao fim do ano e o IBAN de uma conta em seu nome. AT, folheto Início de Atividade

Uma venda pontual pode ser um «ato isolado», que dispensa a declaração de início de atividade para efeitos de IVA. AT, folheto Início de Atividade Uma oficina que vende todas as semanas não é um ato isolado.

IRS: regime simplificado ou contabilidade organizada

O rendimento de uma oficina é da categoria B do IRS. O regime simplificado aplica-se quando o rendimento anual da categoria B é igual ou inferior a 200 000 €, salvo se optar pela contabilidade organizada, que é obrigatória acima desse valor. No primeiro ano, o enquadramento faz-se pela estimativa que pôs na declaração de início de atividade. AT, folheto Início de Atividade

No regime simplificado, o rendimento tributável obtém-se aplicando coeficientes, e o coeficiente para as vendas é de «0,15 às vendas de mercadorias e produtos». Código do IRS, artigo 31.º Uma impressão que faz e vende é um produto, mas o enquadramento do seu código de atividade é a primeira pergunta a levar ao contabilista.

Todos os anos entrega a declaração de IRS com o Anexo B, de 1 de abril a 30 de junho, e antes disso valida no e-Fatura as despesas da atividade. AT, folheto Início de Atividade

IVA: o regime especial de isenção

Uma oficina pequena pode ficar no regime especial de isenção do artigo 53.º do Código do IVA se tiver sede ou domicílio em Portugal, não fizer exportações e não estimar, até ao fim do ano em que começa, um volume de negócios superior a 15 000 €. Nesse regime, emite as faturas sem IVA, com a menção «IVA - regime de isenção». AT, folheto Início de Atividade

O limite tem duas saídas. Se num ano passar os 15 000 € sem chegar aos 18 750 €, entrega a declaração de alterações em quinze dias úteis a contar do fim desse ano e passa ao regime normal a partir de 1 de janeiro seguinte. Se passar os 18 750 € durante o próprio ano, entrega-a em quinze dias úteis a contar desse momento e liquida IVA nas faturas emitidas a partir daí. AT, folheto Início de Atividade

No regime normal, a taxa que se aplica às restantes transmissões de bens é «a taxa de 23%». Código do IVA, artigo 18.º Os Açores e a Madeira podem fixar taxas mais baixas para as operações feitas nessas regiões. Código do IVA, artigo 18.º

Faturas, e o que a Etsy comunica

Tem de emitir fatura, recibo ou fatura-recibo de todas as importâncias que recebe dos clientes pela venda de bens, e pode fazê-lo no sistema de faturação do Portal das Finanças ou na app ATGO. Usar esse sistema dispensa a comunicação mensal das faturas à AT. AT, folheto Início de Atividade

As plataformas também comunicam. A Etsy reporta às autoridades fiscais da UE os vendedores que, num ano civil, façam 30 ou mais transações de bens físicos ou 2000 € de vendas de bens físicos, depois de impostos e comissões, e envia ao vendedor, até 31 de janeiro, um PDF com o que reportou. Etsy Help

Esse limite é uma obrigação da Etsy, não sua. As vendas que declara são todas: a Etsy, a feira, a encomenda paga por transferência, o dinheiro numa entrega em mão. Uma oficina que só guarda os registos da Etsy está a perder todas as encomendas feitas noutros sítios.

O filamento é inventário

Quem não tem contabilidade organizada tem de classificar, no Portal das Finanças, as faturas da atividade, distinguindo as vendas, as despesas da atividade, separadas entre inventários e despesas gerais, e as operações ligadas a bens de investimento. AT, folheto Início de Atividade O filamento é a matéria-prima das peças que vende, e a impressora é um bem que dura anos; em que linha entra cada fatura é coisa a confirmar com o contabilista.

No regime simplificado, essas despesas não mudam o coeficiente das vendas: o artigo 31.º só faz depender da comprovação de despesas os coeficientes das alíneas b) e c), e as vendas estão na alínea a). Código do IRS, artigo 31.º Na contabilidade organizada, o rendimento calcula-se com base na contabilidade, segundo as regras do Código do IRC adaptadas pelo Código do IRS, e a declaração de início de atividade tem de ser entregue por um contabilista certificado. AT, folheto Início de Atividade

Qual dos dois serve a sua oficina é a primeira pergunta a levar a um profissional. Em qualquer caso, precisa dos mesmos factos: o que pagou pelo filamento e pelos materiais, e o que ainda estava na prateleira no início e no fim do ano.

A impressora

Uma impressora é equipamento, não um consumível, e as regras são outras. Com contabilidade organizada, aplica-se o regime das depreciações do Decreto Regulamentar n.º 25/2009. O artigo 19.º diz que os elementos do ativo «cujos custos unitários de aquisição ou de produção não ultrapassem € 1000, podem ser totalmente depreciados ou amortizados num só período de tributação», exceto quando fazem parte de um conjunto que deve ser depreciado como um todo. Decreto Regulamentar n.º 25/2009

Acima de 1000 €, a depreciação calcula-se, em regra, pelo método da linha reta, com uma quota anual dada pelas taxas das tabelas anexas ao decreto. Decreto Regulamentar n.º 25/2009 Como amortizar uma impressora maior é a segunda pergunta a levar a um profissional, no ano em que a compra.

Guarde a fatura de cada impressora, hotend, placa e melhoria. É na fatura que tudo isto assenta.

A Segurança Social

Como trabalhador independente, contribui também para a Segurança Social. A taxa a cargo dos trabalhadores independentes é de 21,4 %, e o rendimento relevante conta 20 % dos rendimentos da produção e venda de bens. Segurança Social, Perguntas Frequentes

A Declaração Trimestral entrega-se até ao último dia de abril, julho, outubro e janeiro, com os rendimentos dos três meses anteriores, e a contribuição paga-se todos os meses, entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte. Segurança Social, Perguntas Frequentes O primeiro enquadramento produz efeitos mais tarde: no exemplo da Segurança Social, quem inicia atividade a 1 de março de 2025 fica enquadrado a 1 de março de 2026 e entrega a primeira Declaração Trimestral em abril de 2026. Segurança Social, Perguntas Frequentes

O que guardar ao longo do ano

Nada disto é difícil na altura do IRS se o ano deixou rasto. O rasto de uma oficina de impressão é:

• Cada venda, encomenda a encomenda. O preço, os portes cobrados, a data, o canal e a fatura emitida, incluindo as que nunca passaram por uma plataforma.
• As comissões de cada encomenda. Um pagamento chega já sem as comissões da plataforma, por isso o pagamento sozinho esconde tanto a venda como a comissão.
• As compras de filamento e materiais. Faturas com o seu NIF, com o que comprou e o que pagou.
• O que estava na prateleira. Os rolos em stock no início e no fim do ano, por peso e por valor.
• As faturas do equipamento. Impressoras, secadores, caixas fechadas e tudo o que dura.
• Embalagem e envios. Caixas, etiquetas e portes pagos, separados dos portes cobrados.

Saiba quanto custou cada impressão

Uma declaração pede totais. Uma oficina precisa do número que está por baixo: quanto custou fazer cada impressão, para que os totais façam sentido e os preços os cubram. A calculadora de custos de impressão 3D decompõe uma impressão em filamento, purga, eletricidade, desgaste da máquina, tempo e comissões. Para a pergunta maior, se esses números somam um negócio, leia um negócio de impressão 3D dá lucro?

O Printyard guarda esse rasto enquanto trabalha: cada encomenda com a comissão tirada ao valor inteiro, cada rolo com o que lhe resta, e um mês que mostra o bruto e o líquido lado a lado. Não entrega nada às Finanças nem é software de contabilidade. É o registo que entrega a quem trata disso.